Em um dia histórico para os direitos humanos no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três novas leis que prometem transformar a rede de proteção à mulher. O pacote ataca frentes críticas: obriga o uso de tornozeleiras para agressores, cria o crime de vicaricídio e estabelece um marco de combate à violência contra mulheres indígenas.
A sanção ocorre em um momento de alerta máximo: em 2025, o Brasil registrou a marca assustadora de 2.149 feminicídios, uma média de quase 6 mortes por dia.
1. Tolerância Zero: Monitoramento Eletrônico Obrigatório
A nova legislação altera a Lei Maria da Penha para tornar a tornozeleira eletrônica obrigatória em casos de risco à vida.
Alerta no celular: A vítima poderá receber um dispositivo de segurança que avisa, em tempo real, se o agressor se aproximar.
Fim da impunidade geográfica: Delegados poderão determinar o uso do equipamento mesmo em cidades onde não há juiz de plantão.
Pena maior: Quem descumprir a medida protetiva terá a pena aumentada em até metade do tempo original.
2. Vicaricídio: Quando a dor é usada como arma
Agora, o chamado “homicídio vicário” é crime hediondo. Ele ocorre quando o agressor mata filhos ou parentes da mulher para causar nela um sofrimento psicológico eterno. A pena é rigorosa: 20 a 40 anos de prisão.
3. Proteção aos Povos Originários
Atendendo a um pedido histórico das lideranças indígenas, foi criado o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas (5 de setembro).
A deputada Célia Xakriabá, autora do projeto, lembrou que o feminicídio entre mulheres indígenas cresceu 500%. “Instinto humano é cuidar de mulheres”, reforçou a parlamentar em um discurso emocionante no Planalto.
“O problema está na causa”, alerta Lula
Apesar do avanço legal, o presidente destacou que a lei sozinha não basta se não houver educação. Lula criticou o papel das redes sociais na disseminação do ódio e defendeu que o Estado precisa ser preventivo, e não apenas reativo.
“Estamos cuidando dos efeitos. É preciso ter, junto com a lei, um projeto para educar os violentos”, afirmou o presidente.
O Retrato da Violência em Números (2025)
6.904 vítimas (entre casos consumados e tentados).
75% dos crimes cometidos por companheiros ou ex-companheiros.
1.653 crianças ficaram órfãs no último ano devido ao feminicídio.
O desafio além do papel
A sanção dessas leis marca um novo capítulo na legislação brasileira, mas o grito que ecoa dos estados, especialmente de regiões como o Amazonas, onde as distâncias geográficas e as barreiras culturais para mulheres indígenas são imensas, é por aplicação imediata.
Não basta tipificar o crime se a proteção não chegar na ponta, na comunidade isolada ou no bairro periférico. O endurecimento da pena e o uso da tecnologia são ferramentas vitais, mas, como bem pontuado na cerimônia, a verdadeira mudança nasce do fim do silêncio e de uma educação que pare de formar agressores.
O Brasil de 2026 dá um passo importante para que “mulheres vivas” deixem de ser um desejo político e passem a ser a regra de uma sociedade que não aceita mais o luto como rotina. A lei agora é o escudo; o desafio, agora, é o braço do Estado fazê-la valer.
