A Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) encerrou os trabalhos das eleições municipais de 2024 com um balanço expressivo: 631 processos julgados, sem pendências, e um total de R$ 1,7 milhão em multas aplicadas a candidatos que cometeram irregularidades. Segundo o relatório, a média foi de 9 processos analisados por dia, demonstrando a agilidade da Justiça Eleitoral em combater práticas que comprometem a integridade do pleito.
Entre as infrações mais recorrentes estão a propaganda negativa antecipada, o uso irregular de redes sociais, o impulsionamento de conteúdo não declarado, a omissão do nome do vice em materiais de campanha e a prática conhecida como “derrame de santinhos”, quando candidatos espalham panfletos próximo aos locais de votação.
O TRE-AM destacou que o combate às irregularidades é fundamental para garantir eleições mais justas e transparentes. “As multas aplicadas são uma forma de coibir práticas que desequilibram o processo eleitoral e desrespeitam a legislação vigente”, afirmou um representante da comissão.
A Justiça Eleitoral reforça que, além de fiscalizar, conta com o apoio da população para denunciar irregularidades. Eleitores que identificarem práticas irregulares podem registrar denúncias pelo aplicativo Pardal ou diretamente nos cartórios eleitorais.
Com o encerramento dos processos, a Justiça Eleitoral reafirma o compromisso com a lisura das eleições e o respeito à democracia, enviando uma mensagem clara: o desrespeito às regras terá consequências.
