A Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), em Manaus, após o descumprimento de uma decisão judicial relacionada ao Passe Livre Estudantil.
A medida busca garantir o cumprimento da ordem que determina o restabelecimento do benefício aos estudantes, diante do impasse envolvendo as recargas dos cartões de transporte.
A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que também solicitou o aumento da multa diária e a prisão do diretor-presidente do sindicato, César Tadeu Teixeira. No entanto, o juiz manteve a multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, e negou o pedido de prisão.
O magistrado destacou ainda a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstas para os dias 8 e 15 de novembro, e os prejuízos que a suspensão pode causar aos estudantes.
Os R$ 5 milhões permanecerão bloqueados em conta judicial até que o Sinetram comprove a retomada integral das recargas. A entidade poderá apresentar manifestação e solicitar a substituição do bloqueio por uma garantia financeira equivalente.
