Na última quinta-feira (09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu mais uma informação bombástica para compor a investigação disciplinar (0007243-92.2018.2.00.0000) contra a juíza da 17ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho do Amazonas, Simone Laurent de Figueiredo. A investigação se embasa em várias suspeitas de irregularidades da magistrada no exercício da função, como suspeição e impedimento, crime de prevaricação e tráfico de influência.
Desta vez, a nova denúncia trata de favorecimento da magistrada Simone Laurent à própria filha, Sarah Geórgia de Figueiredo, em favor de quem a magistrada vem realizando despachos e atuando em processos do escritório Grosso e Carvalho Advogados Associados, onde a advogada atua.
A denúncia apresenta um total de 07 processos nos quais a juíza estaria despachando e onde a filha da magistrada assina como advogada. Pelo artigo 1° da Resolução 200/2015 do próprio CNJ, a magistrada deveria se considerar impedida, já que sua filha atua nos referidos processos. De acordo com o artigo 144, III, do novo Código de Processo Civil o magistrado está impedido de atuar em causas em que figure como parte seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
Nas manchetes há duas gerações
A história se repete quando se trata do benefício à família: o pai da juíza, desembargador Daniel Ferreira da Silva, também beneficiou a própria Simone Laurent quando ele exerceu os cargos de corregedor-geral (1999) e vice-presidente (2001) do Tribunal do Amazonas, nomeou a filha como juíza auxiliar, o que configura nepotismo. O desembargador, ainda exercendo o cargo de corregedor-geral foi denunciado por venda de alvarás de soltura a condenados pelo narcotráfico no Amazonas e afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando exercia o cargo de vice-presidente do TJAM.
Sem degenerar, em 2009, a magistrada foi alvo de representação no CNJ pela empresa Parmalat, que sofreu prejuízo de milhões, quando a magistrada determinou um bloqueio de R$ 9,9 milhões das empresas Parmalat e Danone como se as duas fossem de um só grupo. Parte do dinheiro bloqueado pela magistrada foi sacado pelas partes e nunca foi recuperado. O caso ganhou as páginas da revista Isto É Dinheiro na matéria “Leite derramado pela Justiça”. (https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20091028/leite-derramado-pela-justica/11928).
Agora, na terceira geração de ações benefícios aos familiares, é comprovada em uma breve busca no Sistema Digital de Processos (SAJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas, onde podem ser verificados os processos onde a magistrada atua e que indicam, não somente a suspeição e impedimento, como também crimes de prevaricação e tráfico de influência nos seguintes processos assinados pelo escritório da filha da magistrada :
0703283-35.2016.8.04.0001;
0704501-98.2016.8.04.0001;
0705550-14.2015.8.04.0001;
0705734-33.2016.8.04.0001;
0708713-02.2015.8.04.0001;
0741420-86.2016.8.04.0001;
0610244-84.2019.8.04.0001.
Seguem:
0603283-35.2016.8.04.0001 (filha da juiza assina em conjunto) (1)
0605550-14.2015.8.04.0001 (filha da juiza assina em conjunto) (1)
0608713-02.2015.8.04.0001 (filha da Juiza assina em conjunto) (1)
Para partes e advogados lesados, resta aguardar o fim das investigações.
