O ator Jonatas Faro enfrenta consequências judiciais após acumular uma dívida de pensão alimentícia que supera R$ 370 mil, referente ao filho que teve com a atriz Danielle Winits. As decisões foram expedidas pela 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que determinou o pagamento dos valores em prazos considerados curtos pela defesa.
Caso o débito não seja quitado, o Judiciário pode adotar medidas como o bloqueio de contas bancárias por meio do sistema Sisbajud, penhora de veículos e imóveis e descontos diretamente na remuneração do ator. Em situação extrema, também pode ser decretada prisão civil de até três meses, medida prevista na legislação para casos de inadimplência de pensão alimentícia.
Além do montante principal, a lei determina que sejam aplicados multa de 10% sobre o total devido e honorários advocatícios em valor equivalente. O tribunal também pode solicitar a apreensão de documentos, como passaporte e carteira de motorista, para pressionar o pagamento.
A prisão civil, quando decretada, não tem caráter penal, mas coercitivo. Seu objetivo é compelir o devedor a cumprir a obrigação alimentar, considerada essencial para garantir o sustento do dependente.
Até o momento, não houve manifestação pública de Jonatas Faro sobre o caso.
