A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 1.003/2024, que visa implementar um sistema de multas para combater maus-tratos a animais no Amazonas. A proposta propõe a vinculação das multas por maus-tratos aos animais, sejam domésticos ou silvestres, ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos infratores, com o objetivo de aumentar a efetividade na aplicação das penalidades e dificultar a impunidade.
A justificativa para a criação do projeto é a persistente prática de abandono e maus-tratos a animais, que, embora sejam abordados por legislações já existentes, ainda enfrentam dificuldades na aplicação de penalidades devido à identificação e cobrança dos infratores. Para Joana Darc, a vinculação das multas ao CPF ou CNPJ tornaria mais fácil o monitoramento e a cobrança das penalidades, ajudando a garantir que os infratores sejam responsabilizados de forma eficiente.
“Esse projeto visa aumentar a eficiência na cobrança das penalidades e contribuir para a diminuição da impunidade, além de conscientizar a população sobre a gravidade do crime de maus-tratos aos animais”, afirmou a deputada. De acordo com a parlamentar, experiências em outros estados e países mostram que a aplicação rigorosa de multas financeiras tem sido eficaz na redução da reincidência de crimes envolvendo animais.
Além de reforçar a fiscalização, o projeto também destaca a importância do impacto educacional, pois acredita-se que a conscientização sobre a gravidade dos maus-tratos será reforçada com a implementação de penalidades mais severas. Joana Darc defende que, ao fazer com que as infrações pesem no bolso dos infratores, será possível alcançar resultados positivos na redução de casos de abuso contra animais.
O destino das multas, caso o projeto seja aprovado, seria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, garantindo que os recursos sejam aplicados diretamente no resgate, cuidado e reabilitação de animais vítimas de maus-tratos no estado do Amazonas.
A proposta de Joana Darc, que aguarda aprovação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), visa fortalecer a proteção aos animais e promover um ambiente mais seguro para a fauna silvestre e doméstica do estado.
