Pessoas diagnosticadas com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda no Brasil. O benefício está previsto na Lei nº 7.713/1988 e continua válido em 2026.

A isenção é destinada a aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reforma, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão do benefício.

Entre as doenças previstas na legislação estão câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, cegueira, além de outras condições consideradas graves por laudo médico oficial.

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar um laudo médico emitido por serviço público, com informações detalhadas sobre o diagnóstico. Em seguida, o pedido pode ser feito pelo sistema do INSS ou diretamente junto ao órgão responsável pelo pagamento do benefício.

Outro ponto importante é que o direito à isenção vale apenas para rendimentos de aposentadoria ou pensão. Outras fontes de renda continuam sujeitas à tributação normal.

Além disso, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, desde que comprove a data do diagnóstico por meio de documentação oficial.