INSS vai pagar revisão com retroativo para quem contribuiu entre 2002 e 2009

0 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar a chamada Revisão do Artigo 29, que beneficia segurados que tiveram valores calculados de forma incorreta entre os anos de 2002 e 2009. Ao todo, cerca de 140 mil pessoas serão contempladas com pagamentos retroativos, totalizando R$ 750 milhões. O erro ocorreu quando o INSS incluiu, de forma indevida, as 20% menores contribuições no cálculo de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte (desde que precedida de auxílio-doença). Isso reduziu o valor final recebido pelos segurados durante esse período.

A revisão é resultado de ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Por isso, apenas quem já está identificado nesses processos será contemplado automaticamente — não é possível solicitar a revisão por conta própria.

O pagamento está sendo feito em duas etapas. Para benefícios ainda ativos, os valores serão pagos até 31 de maio de 2025. Já para os que já foram encerrados, os depósitos devem ocorrer até 31 de dezembro deste ano.

Para saber se tem direito à revisão, o beneficiário pode acessar o site ou o aplicativo Meu INSS. Basta fazer login com os dados do Gov.br, digitar “Revisão” na barra de busca e consultar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.

A medida busca corrigir uma injustiça histórica e garantir que os segurados recebam o que lhes é de direito. O INSS reforça a importância de manter os dados atualizados para garantir o recebimento dos valores.