O governo federal publicou nesta terça-feira (18) um decreto que amplia a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicos de prestação de serviços.
Agora, pelo menos 8% das vagas devem ser destinadas a essas mulheres em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. A prioridade será para mulheres pretas, pardas, trans e travestis, com base em dados do IBGE.
As indicações serão feitas por órgãos de assistência a vítimas de violência, sem necessidade de comprovação documental. Também haverá critérios de equidade de gênero como diferencial nas licitações, estimulando a inclusão e a proteção social.
A medida faz parte de uma política nacional para dar autonomia econômica a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Toda iniciativa que garanta trabalho e dignidade para mulheres vítimas de violência é um passo a mais na reconstrução de suas vidas. Que esse decreto seja mais uma porta aberta para o recomeço!
