O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na última sexta-feira (27) uma série de medidas que têm o objetivo de fortalecer a regra fiscal do Brasil e promover o desenvolvimento econômico do país. As ações propostas, que irão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e R$ 327 bilhões até 2030, foram detalhadas em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Entre as principais medidas, Haddad destacou a criação de uma idade mínima para que os militares possam passar à reserva e a limitação na transferência de pensões. Além disso, o ministro anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, uma medida que beneficiará milhões de brasileiros.
Outro ponto importante das propostas é a reforma na tributação. A mudança busca tornar o sistema mais progressivo, em que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Para quem ganha até R$ 5 mil, a isenção do Imposto de Renda será imediata, enquanto aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil terão novas faixas de imposto. O objetivo não é aumentar a arrecadação, mas promover a justiça fiscal e a neutralidade do sistema.
Haddad também anunciou a continuidade da política de valorização do salário mínimo, que seguirá com aumentos reais, acima da inflação. Em 2024, o piso nacional deverá ter um ganho real de, no mínimo, 0,6%, com a possibilidade de um aumento de até 2,5% caso o PIB do país registre um crescimento superior às expectativas.
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será ampliado, com o objetivo de combater fraudes e garantir que os recursos sejam destinados exclusivamente a quem realmente necessita. A obrigatoriedade de biometria e atualizações cadastrais regulares serão implementadas para assegurar a transparência e a efetividade do programa.
No âmbito das Forças Armadas, Haddad anunciou o fim da pensão decorrente da “morte ficta” (benefício pago a filhos de militares expulsos como se tivessem falecido) e a ampliação gradual da idade mínima para a reserva. Também será retomado o debate sobre o cumprimento rigoroso do teto salarial para os agentes públicos, para evitar distorções no pagamento de salários nos Três Poderes.
Essas medidas fazem parte de um esforço mais amplo do governo federal para melhorar a saúde fiscal do país, garantindo o equilíbrio das contas públicas e promovendo o crescimento sustentável. Segundo o ministro, as ações devem criar um ambiente econômico mais favorável, impulsionando o desenvolvimento e o bem-estar da população até 2030.
