A lei aprovada define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do banco, que deve regular a inflação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a lei que concede autonomia ao Banco Central (BC). O chefe da pasta participou, nesta quinta-feira (26/8), de um evento da Expert XP e ficou sabendo sobre a decisão durante o bate-papo com os economistas da instituição.

Antes de ser informado sobre a aprovação, Guedes havia defendido a lei e dito que essa era “a melhor forma” de controlar a alta da inflação no país. Após descobrir que o placar final ficou favorável em 8 a 2, o ministro elogiou o trabalho da Corte. “O STF está nos ajudando. Eu acredito na nossa democracia, eu sempre confiei”, disse.

Uma das principais mudanças com a autonomia do BC é a desvinculação entre os mandatos do presidente da República e da autarquia. Mas há ao menos cinco outras alterações significativas para a política monetária do país. Confira abaixo:

O BC deixará de ser vinculado ao ministério da Economia;

O presidente da República só poderá indicar o presidente do BC no 3º ano de governo (essa indicação passará pelo Senado);

Os mandatos do presidente e dos diretores serão de quatro anos, com possibilidade de uma recondução;

Os ocupantes desses cargos não poderão ser demitidos pelo Executivo;

Desligamentos serão feitos pelo Senado.

De acordo com o BC, o país dá um passo importante com a aprovação do projeto de lei que garante autonomia ao órgão. A mudança promoverá credibilidade internacional e, por consequência, facilitará a obtenção de inflação mais baixa.

“Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto”, justifica a autarquia em nota.

A lei aprovada define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do banco, que deve “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

Fonte: Metrópoles