Durante a votação da Reforma no Senado, novas mudanças podem ser feitas e o texto volta para a Câmara.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a semana cercado de expectativas em relação a temas econômicos que podem impactar o restante do mandato. No Senado, há perspectiva de enfim a votação da Reforma Tributáriaacontecer até a próxima quinta-feira. A proposta vem sofrendo crítica pelos regimes especiais na cobrança de impostos até aqui já inseridos. Além disso, outra definição importante que deve acontecer é se o governo vai ou não alterar a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.
Sobre a Reforma Tributária, antes de ir para o plenário da casa, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o colegiado, marcou para terça-feira a discussão.
No fim de outubro, o relator do texto no Senado, Eduardo Braga(MDB-AM), apresentou sua versão (substitutivo) da proposta, com regimes diferenciados para mais setores do que inicialmente previsto pelo governo e pela Câmara.
Um dos mais polêmicos foi uma alíquota especial para profissionais liberais licenciados. Eles poderão pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão (que ainda será definida). Entre os profissionais regulamentados estão advogados, dentistas, médicos e engenheiros.
Estão previstos regimes diferenciados também para serviços de saneamento e de concessão de rodovias; telecomunicações; agências de viagem e turismo; e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.
Com as exceções previstas, incluindo o texto da Câmara dos Deputados e o parecer do relator no Senado Federal, a alíquota padrão foi estimada em até 27,5% pelo Ministério Fazenda. Porém, isso vai depender de várias regulamentações que vão ser feitas via lei complementar. Quanto mais exceções, maior será a alíquota padrão.
