Proposta visa regulamentar candidaturas de oficiais em eleições e mantém possibilidade de ministros militares.
O governo federal ajustou sua postura em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda a participação política de militares. Ao contrário do texto original do Ministério da Defesa, a nomeação de oficiais na ativa assumiu cargos ministeriais foi removida pelos congressistas. Agora, a PEC visa impedir exclusivamente que militares na ativa concorram em eleições. O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu uma regulamentação como um cuidado com as Forças Armadas e a classe política.
O líder governamental no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), explicou que a PEC tem o propósito de afastar oficiais da ativa da política partidária, ressaltando que proibir militares de liderança seria discriminatório. Ele destacou que a nomeação ministerial é uma prerrogativa presidencial, não uma decisão voluntária. A preocupação é voltada para atividades voluntárias, enquanto a PEC enfoca a separação dos militares da política partidária.
Quanto à participação dos militares no processo político-eleitoral, a PEC exige que o militar se transfira para a reserva antes de se candidatar. Após o mandato político ou em caso de derrota nas eleições, o militar poderá retornar à ativa. A discussão contornou a presença dos ministros da Defesa, José Múcio, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, bem como dos senadores Jaques Wagner, Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA).
