Plenário do Senado irá encaminhar à Comissão de Direitos Humanos da Casa um projeto de lei que determina que o preso seja obrigado a ressarcir o Estado no custeamento das despesas geradas pela sua permanência na prisão; votação do projeto estava prevista para esta terça-feira, 23, mas foi adiada após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atender requerimento da oposição para que o tema fosse melhor discutido pelos parlamentares

O plenário do Senado irá encaminhar à Comissão de Direitos Humanos da Casa um projeto de lei que determina que o preso seja obrigado a ressarcir o Estado no custeamento das despesas geradas pela sua permanência na prisão. A votação do projeto, datado de 2015 e de autoria do então senador Waldemir Moka, estava prevista para esta terça-feira, 23, mas foi adiada após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), atender requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para que o tema fosse melhor discutido pelos parlamentares.

“Sabemos que há, além da sanção jurídica, a sanção social. Dificilmente a pessoa arranja emprego [após deixar a prisão]. Quem vai ser condenado com isso vai ser toda a família. Vamos encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos”, justificou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

O texto original do projeto prevê que no caso de condenados sem condições econômicas, o ressarcimento previsto não deve prejudicar a indenização dos danos provocados pelo , mas ressalta que “aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado”.

Fonte: Brasil 247