O Ministério da Fazenda anunciou novas regras que bloqueiam o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de apostas. A medida, publicada no Diário Oficial da União, cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem o objetivo de proteger os mais vulneráveis de perderem os benefícios sociais em jogos de azar online.
De acordo com um levantamento do Banco Central, beneficiários desses programas gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas via transferências Pix, o que motivou a intervenção do governo. Os operadores dessas plataformas terão 30 dias para implementar o Sistema de Gestão de Apostas, que irá cruzar dados e identificar os usuários que recebem os benefícios.
A partir das novas regras, as plataformas de apostas deverão consultar esse sistema a cada 15 dias, verificando se algum usuário é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. Caso identificado, o cadastro será bloqueado, e, em caso de login, a conta será encerrada em até 72 horas. O impedimento seguirá enquanto o indivíduo for um beneficiário ativo dos programas sociais.
Essa medida visa impedir o uso indevido de recursos destinados à assistência social, mas gera dúvidas sobre a eficácia do monitoramento e o impacto nas plataformas de apostas no Brasil.
