O governador do Amazonas, Wilson Lima, reuniu-se nesta quarta-feira (30/10) com representantes do comércio local para discutir a regulamentação da reforma tributária. O encontro teve como objetivo elaborar uma proposta para o Congresso que preserve a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o setor, essencial para garantir a competitividade e manter a arrecadação estadual.
“Nossa meta é proteger o comércio local, mantendo a isenção de tributos que atualmente beneficia o setor. Acreditamos na importância de uma atuação conjunta com o Governo do Estado para defender esses benefícios”, declarou Wilson Lima.
Um dos pontos centrais para o setor comercial é a continuidade da isenção do PIS/Cofins, atualmente aplicada às operações internas no Amazonas. Com a reforma tributária, o PIS/Cofins será substituído por dois novos tributos – o IBS e a CBS – e ainda não há garantias de que a isenção será mantida nas transações locais.
Durante a reunião, os representantes discutiram propostas para assegurar que a CBS permaneça isenta nas operações internas do comércio amazonense, evitando impactos negativos na receita do estado e protegendo o setor de possíveis prejuízos.
O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno da Costa Cruz, ressaltou a importância de preservar a competitividade do comércio local: “Caso a CBS seja integralmente cobrada nas operações do Amazonas, a competitividade do setor será comprometida, o que poderá acarretar um aumento no desemprego, especialmente na Zona Franca.”
Entre os presentes estavam Dário Paim, secretário de Receita da Sefaz, Serafim Corrêa, secretário de Desenvolvimento Econômico, e representantes de entidades como a Fecomércio, CDL Manaus, Associação Comercial do Amazonas (ACA) e outras lideranças empresariais.
Histórico de discussões
Desde o início das discussões sobre a reforma tributária, em 2023, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governador, vem se reunindo com o setor industrial e comercial para elaborar relatórios e propostas que assegurem a competitividade da Zona Franca de Manaus. O governador também já se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o Ministério da Fazenda, que encaminhou propostas ao Congresso visando preservar as isenções fiscais do Polo Industrial.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária, com algumas emendas do estado do Amazonas, mas as discussões ainda avançam em busca de ajustes que resguardem o comércio local e sua importância econômica.
