A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou à Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, que suspenda a nova política de privacidade no Brasil. Os novos termos permitia o uso de dados de publicações abertas dos usuários para treinar sistemas de inteligência artificial generativa, sem aviso prévio claro aos usuários.
O despacho da ANPD foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2) e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
A medida foi tomada após questionamentos do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais dos brasileiros afetados.
Em nota, a Meta disse estar “desapontada” com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.
“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos,” diz o comunicado.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e o documento é assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves. Segundo o despacho, a ordem é para cumprimento imediato.
