O governo federal publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), uma norma que autoriza a remoção de servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica. A medida, válida para toda a Administração Pública federal, tem o objetivo de proteger as vítimas, permitindo que mudem de local de trabalho quando permanecer na atual lotação representar um risco à sua segurança.
A decisão decorre da aprovação de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Para solicitar a remoção, a servidora deverá comprovar a necessidade por um dos seguintes meios:
- Laudo de junta médica oficial atestando lesão à integridade física ou mental;
- Medida protetiva expedida pela Justiça determinando o afastamento do agressor;
- Outros documentos que comprovem a vulnerabilidade, sujeitos à análise da Administração Pública.
A iniciativa atende a um pedido de entidades representativas e reforça o compromisso do governo na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica dentro do serviço público.
