O governo federal anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal será adiada para 2025, devido à falta de tempo e à preocupação com a falta de apoio suficiente no plenário. A expectativa é que os projetos de lei complementares e o projeto de lei possam ser votados ainda este ano, tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, a PEC, que é um dos pilares do pacote fiscal, deve ser apreciada apenas no próximo ano.
O vice-líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à CNN que o Senado está preparado para votar os dois projetos de lei, com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Porém, Alencar destacou que a PEC corre risco de não ser aprovada ainda em 2024. Segundo o senador, “está muito em cima” e o governo precisaria de 49 votos favoráveis, o que ele acredita ser improvável neste momento.
A PEC prevê medidas como a limitação de supersalários no funcionalismo público, restrições a incentivos fiscais e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, um mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária. Além disso, o relator da proposta na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), está considerando incluir mudanças nas regras de execução de emendas parlamentares, o que tem gerado debate.
Os projetos de lei complementares e o projeto de lei também fazem parte do pacote fiscal, trazendo mudanças significativas, como alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no salário mínimo. O projeto de lei do pacote fiscal está sendo relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), enquanto as mudanças no arcabouço fiscal são relatadas pelo deputado Átila Lira (PP-PI).
Com o tempo apertado e o receio de não alcançar o número necessário de votos, o governo acredita que a aprovação da PEC será uma tarefa mais viável apenas em 2025, deixando para o próximo ano a continuidade da implementação das medidas fiscais essenciais.
