O ministro suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o analise de forma definitiva a controvérsia envolvendo a norma.
⠀
A decisão provocou reações imediatas entre parlamentares governistas e integrantes da oposição. Aliados do governo defenderam a medida, alegando necessidade de segurança jurídica e respeito à Constituição. Já oposicionistas criticaram a suspensão e afirmaram que a medida interfere em uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional.
⠀
A Lei da Dosimetria vinha sendo debatida por juristas e políticos por alterar critérios relacionados à aplicação e cálculo de penas. A suspensão determinada por Moraes permanecerá válida até que o plenário do STF julgue o mérito da ação.
⠀
Nos bastidores políticos, lideranças partidárias avaliam possíveis impactos da decisão nas discussões sobre segurança pública e no relacionamento entre os Poderes em Brasília.
⠀