A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar partes do projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) gerou forte reação entre governadores, especialmente os de oposição. O programa tem como objetivo renegociar as dívidas estaduais com a União, oferecendo condições mais vantajosas, como juros reduzidos e prazos mais longos para o pagamento.
Entre os principais pontos vetados estão dispositivos que permitiriam a suspensão temporária do pagamento das dívidas e a utilização de fundos específicos para ajudar estados com dificuldades financeiras. Segundo o Palácio do Planalto, os vetos se deram pela necessidade de evitar impacto primário nas contas públicas, ou seja, por representarem uma possível redução das receitas ou aumento das despesas do governo federal.
Governadores como Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, criticaram fortemente a decisão. Leite, que enfrenta desafios no estado devido às catástrofes causadas pelas cheias de 2024, afirmou que os vetos causariam um prejuízo significativo para a recuperação do Rio Grande do Sul, com a perda de cerca de R$ 5 bilhões que seriam usados para investimentos na reconstrução das áreas afetadas. Segundo Leite, o estado seria obrigado a repassar valores para a União, contrariando a suspensão das dívidas prevista no projeto.
Já Cláudio Castro considerou os vetos um “golpe no federalismo brasileiro” e um “duro golpe” para o Rio de Janeiro, destacando que a impossibilidade de usar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para abater a dívida estadual, como previsto no programa, enfraquece o objetivo do Propag. Ele prometeu recorrer ao Congresso para tentar reverter a decisão, acreditando que o acordo firmado será restaurado pelo Parlamento.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que os vetos visam preservar a responsabilidade fiscal do governo federal, que não pode comprometer suas finanças com impactos diretos provenientes da renegociação das dívidas estaduais.
O Propag foi projetado para permitir que os estados renegociem suas dívidas com a União, reduzindo juros e oferecendo prazos de pagamento de até 30 anos. O objetivo do programa é promover uma gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que possibilita que os estados enfrentem desafios fiscais e investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura e segurança pública.
Agora, o projeto retorna ao Congresso, que pode votar para derrubar os vetos de Lula e restabelecer as disposições que haviam sido retiradas. O prazo para adesão ao programa é até 31 de dezembro de 2025, e o desfecho dessa disputa política poderá ter impacto significativo na relação entre os estados e o governo federal.
