Tema foi abordado em palestra do ministro do STJ, Mauro Campbell, na Esmam.
Entre as medidas adotadas pelo Governo está a recuperação gradual dos estoques de medicamentos e insumos da saúde, que muitas vezes são objeto de ação judicial quando pacientes não conseguem suprir suas necessidades. O Governo do Amazonas e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) também estão formatando a implantação de um sistema que vai agilizar a resolução de demandas da população e reduzir a quantidade de processos judiciais.
A ideia é, por meio do sistema Procedimento Extrajudicial de Saúde (PES), viabilizar uma comunicação direta entre DPE-AM e Susam, facilitando o fluxo no órgão para tramitação de demandas da população que chegam no núcleo de saúde da Defensoria Pública. De acordo com a Esmam, entre janeiro e agosto de 2018, a DPE-AM ingressou com 270 ações na Justiça Estadual para assegurar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços ofertados pelo Estado.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, afirmou que a apresentação do tema durante a Aula Magna da instituição é uma oportunidade para o compartilhamento de informações a respeito da visão dos tribunais superiores em relação ao atendimento realizado pelo sistema de saúde brasileiro, tanto público quanto privado, bem como as questões pertinentes relacionadas às matérias judiciais.
Pascarelli lembrou que, no ano passado, a Esmam, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e a DPE-AM, promoveu um evento para discutir os novos parâmetros da judicialização da saúde, com palestras de juristas e estudiosos do tema. Durante os debates foram apresentados projetos e ações exitosas de outros Estados, como foi o caso do Programa SUS Mediado, em Rondônia, que conseguiu reduzir em mais de 90% o índice de judicialização dos casos de saúde que chegavam à Defensoria Pública daquele estado.
