Gastos suspeitos: TCU recomenda que Câmara apure despesas de Eduardo Bolsonaro no exterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados que investigue possíveis irregularidades no financiamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos.

A recomendação foi feita após os ministros do TCU aprovarem um parecer da área técnica que apontou “indícios suficientes de irregularidade” no caso. No entanto, o tribunal sugeriu que a apuração seja feita pela própria Câmara, já que o valor envolvido é inferior a R$ 120 mil, limite estabelecido pelo TCU para abertura de investigações.

O processo no TCU foi aberto a pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas contra a soberania nacional brasileira, o que pode configurar crime conforme o Código Penal. Boulos também solicitou que o TCU investigasse a responsabilidade penal do parlamentar, mas esse pedido foi negado, pois a Corte não tem competência para apurar questões criminais.

“Considerando os limites de atuação desta Corte, que deve se restringir à análise de aspectos administrativos e financeiros, não podendo ser utilizada como instrumento para investigar ou punir condutas penais sem respaldo judicial”, diz o parecer do TCU.

A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A apuração investiga a suposta articulação do deputado para que o governo do ex-presidente Donald Trump aplicasse sanções contra autoridades brasileiras.

Em depoimento à Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro admitiu ter recebido R$ 2 milhões do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para custear sua permanência nos Estados Unidos.

Ao fim do procedimento, a presidência da Câmara deve enviar as conclusões à Corte de Contas. Até o momento, a Câmara dos Deputados ainda não se pronunciou oficialmente sobre a abertura da investigação.

O caso tem repercutido nas redes sociais e entre partidos políticos, que cobram transparência e esclarecimentos sobre o uso dos recursos públicos. A investigação é considerada fundamental para garantir a correta aplicação dos fundos e preservar a integridade das instituições.