O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que busca sua liberdade após condenação por estupro na Itália. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está programado para durar até a próxima sexta-feira.
Robinho foi condenado em 2017 pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. Em março do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que ele cumprisse a pena no Brasil e determinou sua prisão imediata.
A defesa do ex-jogador recorreu ao STF com um pedido de habeas corpus, que foi inicialmente negado por Fux e, posteriormente, pelo plenário da Corte, por nove votos a dois. Os advogados então apresentaram embargos de declaração, alegando que um ponto do voto do ministro Gilmar Mendes, favorável à liberação de Robinho, não foi abordado pelos demais ministros.
O argumento central da defesa é que a Lei de Migração, de 2017, que permite o cumprimento no Brasil de sentenças emitidas no exterior, não poderia ser aplicada ao caso de Robinho, já que o crime ocorreu em 2013, antes da vigência da lei. Contudo, a maioria dos ministros do STF entendeu que essa alteração tem natureza processual, permitindo sua aplicação ao caso.
Com o voto de Fux contra o recurso, o julgamento prossegue no plenário virtual do STF, aguardando as manifestações dos demais ministros até a próxima sexta-feira.
