A Zona Franca de Manaus (ZFM) e o futuro econômico do Amazonas estão no centro de uma nova batalha política e econômica. Após a vitória da ZFM na votação do projeto de lei complementar (PLP) 68/2023, a bancada federal amazonense agora se concentra na regulamentação dos fundos de sustentabilidade e diversificação econômica, aprovados na Emenda Constitucional 139/2023. Esses fundos têm como objetivo compensar a arrecadação do estado e promover novas matrizes econômicas que diminuam a dependência da ZFM, iniciando uma transição para um modelo econômico mais diversificado.
Esses fundos, que envolvem o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, ainda precisam ser regulamentados por lei complementar, e a principal discussão gira em torno do valor dos recursos e da forma como poderão ser utilizados. Para o advogado tributarista Farid Mendonça, que assessora a bancada nas questões relacionadas à ZFM, a inclusão do Amazonas em ambos os fundos é uma oportunidade estratégica, especialmente para promover a diversificação econômica do estado e compensar possíveis perdas de arrecadação devido a reformas tributárias.
Além disso, a situação econômica do Amazonas tem se agravado, com o aumento dos custos de produção nas indústrias e no comércio devido a secas severas nos últimos anos, como as de 2023 e 2024. A proposta dos fundos é justamente ajudar o estado a resolver questões estruturais, como a logística, além de apoiar a criação de novos polos econômicos que possam reduzir a dependência da Zona Franca, uma medida que se tornou essencial em meio aos ataques que o modelo tem sofrido, principalmente de políticos contrários, como o senador Sergio Moro (União-PR).
Para o secretário da Fazenda do Amazonas, Alex del Giglio, a criação dos fundos é fundamental para garantir a sustentabilidade econômica do estado, criando alternativas viáveis, como a bioeconomia e o turismo sustentável. A proposta é que, até 2073, último ano de validade do modelo da Zona Franca, o Amazonas tenha condições de realizar uma transição eficiente para um novo modelo de desenvolvimento econômico.
No entanto, para que os fundos realmente cumpram esses objetivos, é essencial que seus valores sejam robustos, corrigidos acima da inflação e mantidos de forma constante. O economista Marcelo Pereira, ex-superintendente da Suframa, alerta que os recursos precisam ser adequados e suficientes para garantir o sucesso da diversificação econômica, uma vez que a simples correção pela inflação não será suficiente para gerar os impactos estruturais necessários.
Em paralelo, o governo federal precisa agilizar a aprovação de outros projetos, como o PLP 168/2027, que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundamental para a implementação da reforma tributária. Caso a tramitação desses projetos não ocorra de forma eficiente, o Amazonas poderá enfrentar uma grave insegurança jurídica, o que pode impactar diretamente o processo de diversificação econômica.
O prefeito de Manaus, David Almeida, também se posiciona favoravelmente à diversificação econômica, destacando a exploração de recursos como o gás em Silves e o potássio em Autazes, que podem ser fundamentais para a criação de novos polos econômicos, como o petroquímico. Contudo, esses projetos enfrentam desafios jurídicos relacionados ao cumprimento de critérios socioambientais, um obstáculo que precisa ser superado para que os investimentos se concretizem.
Dessa forma, o ano de 2025 será crucial para o Amazonas, com a aprovação e regulamentação dos fundos de diversificação econômica sendo uma das principais batalhas. A criação de novas alternativas econômicas, aliada à preservação e fortalecimento da Zona Franca, será decisiva para garantir um futuro sustentável para o estado, com menos dependência de um único modelo econômico e mais diversidade nas fontes de geração de riqueza.
