O Governo do Amazonas anunciou o pagamento da terceira parcela do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), previsto para o dia 15 de abril. O repasse, no valor de R$ 50,9 milhões, contemplará mais de 16 mil professores e pedagogos que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007.
O pagamento faz parte da correção de uma dívida histórica da União com os estados, após o Amazonas vencer uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão reconheceu que o governo federal, à época, deixou de repassar os valores mínimos exigidos por aluno, conforme a Lei Federal nº 9.424, que regulamentava o Fundef.
De acordo com a legislação aprovada para esse repasse, 60% dos recursos devem ser pagos diretamente como abono aos profissionais que estavam em efetivo exercício no período, incluindo aposentados com vínculo comprovado e herdeiros de servidores falecidos. Os outros 40% serão investidos na melhoria da rede pública de ensino, com revitalização de unidades e projetos pedagógicos.
Ao todo, 16.656 servidores com matrícula ativa ou aposentados pela Secretaria de Educação receberão os valores automaticamente em suas contas correntes. Outros 9.512 beneficiários são herdeiros, que poderão solicitar o pagamento por meio de processo administrativo junto à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
O governador Wilson Lima destacou que o pagamento representa um compromisso com a valorização dos profissionais da educação.
“Estamos reconhecendo o trabalho de quem construiu a base da educação do nosso estado e pavimentou o caminho das gerações futuras”, afirmou.
Esse é o terceiro repasse realizado com os recursos conquistados na Justiça. A previsão é de que novas parcelas continuem sendo pagas, até que o montante total devido seja quitado.
