A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) descredenciou 626 inscrições estaduais em 2024 após identificar fraudes em declarações de ingresso de mercadorias (DIA). A ação revelou que empresas estavam omitindo informações fiscais para evitar o pagamento de impostos, causando um prejuízo estimado de R$ 70 milhões ao estado e promovendo concorrência desleal no mercado.
As irregularidades foram detectadas em setores como comercialização de ferro, aço e indústrias alimentícias instaladas em supermercados. No caso dos materiais de construção, itens acabados eram declarados como insumos para driblar a tributação. Já em supermercados, produtos prontos para venda estavam sendo comprados como matérias-primas para fabricação.
De acordo com Andrea Corado, chefe do Departamento de Controle de Entrada de Mercadorias (Decem), o mecanismo da DIA foi implementado para simplificar processos, mas acabou sendo utilizado de forma indevida. “Nosso sistema apontou liberações sem recolhimento de impostos, criando prejuízos e desvantagens para pequenos negócios”, destacou.
Endurecimento de regras
Para evitar novas fraudes, a Sefaz-AM implementará uma parametrização mais rígida e um sistema de ranking que priorizará empresas regulares na liberação de mercadorias. Atualmente, mais de 1.140 empresas seguem aptas a emitir a declaração.
Os responsáveis por lançamentos irregulares terão 90 dias para esclarecer as pendências ou comprovar a legalidade das operações. Após esse período, os débitos serão inscritos na Dívida Ativa.
Impacto no comércio
Segundo o secretário executivo da Receita, Dario Paim, as fraudes prejudicam especialmente pequenos empresários. “Muitos negócios enfrentam dificuldades por não conseguirem competir com grandes contribuintes que usam estratégias ilícitas para reduzir custos”, afirmou.
A operação da Sefaz visa não apenas recuperar valores sonegados, mas também garantir um ambiente mais justo para o comércio no estado.
