O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, após constatar irregularidades no processo de liberação dos recursos. A medida foi tomada nesta segunda-feira (23), em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionou a falta de transparência na distribuição das emendas. Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal (PF) inicie uma investigação sobre o caso.
A decisão de Dino está ligada a uma ação do deputado Glauber Braga (RJ), que apontou que as emendas foram liberadas sem seguir os critérios estabelecidos pelo STF, especialmente em relação ao rito de deliberação das comissões da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender o funcionamento dessas comissões, o que impediu a avaliação e a aprovação das emendas de comissão. O PSOL também questionou um ofício assinado por 17 líderes partidários que solicitavam o pagamento de 5.449 emendas, incluindo novas indicações no valor de R$ 180 milhões, com destaque para R$ 73,8 milhões direcionados ao estado de Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira.
De acordo com Glauber Braga, o ofício dos líderes partidários substitui indevidamente a autoridade do presidente da Câmara para aprovar emendas, desrespeitando o processo constitucional e legal que deveria envolver as comissões permanentes da Casa. Dino determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas.
Além disso, o ministro orientou o Ministério da Saúde a notificar, em 48 horas, os gestores estaduais e municipais para que bloqueiem os recursos recebidos de transferências fundo a fundo relacionados às emendas parlamentares. A medida visa garantir a transparência e o uso correto dos recursos públicos, evitando desvios e a continuidade de práticas irregulares.
Em sua decisão, Dino fez uma crítica ao uso indevido de emendas parlamentares e à falta de controle sobre o uso de verbas públicas, mencionando casos de obras malfeitas e desvios de recursos identificados por auditorias e operações policiais. “Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de denúncias e irregularidades”, afirmou.
A suspensão do pagamento das emendas foi determinada após uma série de ajustes feitos pelo STF e pelo governo para dar maior transparência ao processo de liberação dos recursos. O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto, quando o Supremo estabeleceu a necessidade de uma nova regulamentação. Em dezembro, Dino havia liberado a execução das emendas, mas impôs novas regras, incluindo a identificação individual dos parlamentares responsáveis pelas emendas de bancada e de comissão, com o objetivo de tornar o processo mais transparente e rastreável.
A decisão de Flávio Dino faz parte de um esforço mais amplo para combater irregularidades no uso de recursos públicos e promover uma gestão mais eficiente e transparente das emendas parlamentares. O governo deverá revisar as normas e aprimorar os processos de liberação dos recursos, com novas reuniões e ajustes previstos para os primeiros meses de 2025, quando serão implementadas as correções necessárias para atender às determinações do STF.
