MANAUS – O início de ano é marcado pelo acúmulo de contas como IPVA, IPTU e material escolar, momento em que o planejamento financeiro das famílias amazonenses fica mais sensível. Diante desse cenário, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 655/2025, que visa frear práticas abusivas de instituições financeiras.
A proposta obriga os bancos a realizarem uma comunicação prévia, com no mínimo 30 dias de antecedência, antes de reduzirem os limites de cartões de crédito ou cheque especial. Além disso, o projeto condiciona qualquer aumento de limite à autorização expressa do cliente, evitando o chamado “superendividamento” provocado por créditos não solicitados.
Segundo o parlamentar, a redução unilateral e inesperada do crédito compromete gravemente a organização das famílias. “O crédito pessoal é um dos principais instrumentos de organização financeira. A redução sem aviso pode levar à inadimplência e até à interrupção de compromissos essenciais, como a compra de alimentos e medicamentos”, justificou Roberto Cidade.
O texto do PL estabelece que o aviso da redução deve ser feito de forma clara e acessível, por meio de carta registrada, e-mail ou aplicativos de mensagens com confirmação de leitura. Já para o aumento do limite, o banco precisará de uma prova inequívoca de que o consumidor aceitou a mudança. O projeto segue agora em tramitação nas comissões da Aleam.
