O governo federal iniciou, neste mês de março, uma força-tarefa para reforçar a cobrança de empresas que possuem débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida prevê um “pente-fino” nas contribuições não recolhidas e na regularidade dos depósitos feitos aos trabalhadores.
A ação será coordenada pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com apoio da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS.
Segundo o governo, empresas que deixaram de recolher valores poderão ser notificadas para regularizar a situação.
Caso não haja acordo ou pagamento, os débitos poderão ser inscritos em dívida ativa da União, o que pode gerar:
Multas e juros
Restrições para obtenção de crédito
Impedimento de participar de licitações públicas
Bloqueios judiciais de valores
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada e deve ser depositado mensalmente pelo empregador. Quando isso não ocorre, o funcionário pode ser prejudicado em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.
Especialistas orientam que trabalhadores acompanhem seus depósitos por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível pela Caixa Econômica Federal, para verificar se os valores estão sendo recolhidos corretamente.
O governo afirma que o objetivo da operação é garantir a proteção dos direitos trabalhistas e aumentar a arrecadação de recursos que pertencem aos trabalhadores brasileiros.
