Se não houver solução no Congresso, Fazenda vai recorrer ao Supremo.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva estima uma perda de arrecadação superior a R$ 80 bilhões no ano que vem caso o Congresso não aprove a proposta de tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS. A Medida Provisória (MP) enviada sobre o tema caduca no fim do ano.
O governo quer regulamentar a cobrança de impostos federais sobre as empresas com incentivos fiscais, especificamente aqueles destinados ao dia a dia das companhias (custeio). Se não houver solução no Congresso, o Ministério da Fazenda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou ao GLOBO o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O argumento central da Fazenda é que os diversos benefícios concedidos pelos Estados, via ICMS, causaram “distorções tributárias”, com impactos “profundamente” negativos para a arrecadação federal.
— Nós temos que corrigir isso agora. É urgente. O lugar prioritário de endereçar essa questão é o Congresso Nacional. E caso o Congresso não dê a resposta para que possamos mitigar essa distorção, que é grave, como gestor responsável, nós (Fazenda) precisamos procurar uma saída e talvez seja ir ao Supremo — declarou.
