Falha no sistema: Vereador da ‘Rachadinha’ deixa a prisão SEM tornozeleira por indisponibilidade em Manaus!

O vereador Rosinaldo Bual (Agir), investigado por suspeitas de liderar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, lavagem de dinheiro e uso de funcionários fantasmas, deixou o sistema prisional de Manaus no final da tarde desta segunda-feira, 15/12, com uma brecha notável no cumprimento da Justiça: ele saiu sem tornozeleira eletrônica.

Apesar de o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ter determinado o monitoramento eletrônico como medida cautelar, Bual não pôde cumprir a ordem imediatamente. A razão? Indisponibilidade de equipamentos em estoque no setor responsável.

O parlamentar foi orientado a retornar somente no dia 23 de dezembro de 2025, às 13h30, para, então, realizar a implantação do dispositivo. Até lá, ele permanece em liberdade, sem o monitoramento integral determinado pelo TJAM.

Decisão Judicial e Medidas de Contenção

A soltura ocorreu após a Câmara Criminal do TJAM decidir, por unanimidade, revogar a prisão preventiva do vereador na Operação Face Oculta, substituindo-a por uma série de medidas cautelares.

Além do monitoramento eletrônico pendente, o vereador deverá cumprir as seguintes restrições:

Afastamento imediato do cargo de vereador;

Proibição de acesso à Câmara Municipal de Manaus (CMM);

Vedação de contato com outros investigados e testemunhas do processo;

Proibição de sair da Comarca de Manaus sem autorização judicial;e

Entrega do passaporte em até 24 horas.

Bual estava preso desde 3 de outubro de 2025, após ser alvo da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Situação Política: Salário Mantido e Pedido de Cassação Rejeitado

Apesar da gravidade das acusações e da prisão preventiva, Rosinaldo Bual manteve seu mandato e continuou recebendo salário integral durante o período em que esteve detido.

A presidência da CMM optou apenas pelo afastamento temporário, sem abrir processo disciplinar. Em novembro, um pedido de cassação de seu mandato foi rejeitado no plenário por 21 votos a 11, sob o argumento de que a ausência de condenação judicial impedia a perda do cargo.

Agora, o vereador deixa o sistema prisional, permanece afastado de suas funções na CMM e deverá cumprir as cautelares, aguardando a disponibilidade da tornozeleira, enquanto as investigações do MPAM tramitam sob sigilo de Justiça.