Uma situação foi levantada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ao pedir a redistribuição processual dos atos de 575 presos provisórios para a Comarca de Manaus. Esses detentos que vieram transferidos de municípios do Amazonas para a capital, permanecem com seus processos tramitando no interior, não chegando a capital seus delitos para que sejam julgados e definidos a liberação ou a pena. 

“Sem processo não há “feitos”, o que torna os presos provisórios invisíveis ao sistema prisional”. Explicou o defensor público-geral Rafael Barbosa. Ele afirma que isso pode causar dano na vida de qualquer ser humano, visto que os presos provisórios não foram julgados, mas enfrentam o que pode ser considerado uma prisão perpétua, pois uma vez que estejam invisíveis a justiça, não existe menor possibilidade de serem liberados se julgados inocentes porque simplesmente não haverá julgamento.

“Deixar por anos na cadeia pessoas que não foram julgadas gera a pena de prisão perpétua, o que não existe na legislação brasileira. E, quando o Estado falha em suas atribuições, o prejuízo não pode ficar com quem cometeu os crimes”, disse o defensor.

São quase 600 detentos mantidos aprisionados pelo sistema penal. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) não possui estrutura para fazer escolta dos presos para participar no ato processual de interrogatório no interior; o Poder Judiciário não consegue julgar os processos sem a realização do interrogatório; e, a Defensoria Pública não possui orçamento suficiente para lotar defensores em todas as comarcas do interior.

Um preso no Amazonas custa em média de R$ 4.129 por mês, segundo o Ministério Público de Contas do Estado. O valor é quase o dobro da média nacional, que é de R$ 2.400. Além da situação apresentar uma informalidade no direito penal, ainda é um enorme prejuízo. No final das contas, quem tá pagando por eles?