Nos últimos dias, circulou nas redes sociais uma série de mensagens falsas sobre o impacto do novo cadastro imobiliário, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), também conhecido como “CPF dos imóveis”. De acordo com essas fake news, o governo estaria criando uma base de dados para identificar quem aluga imóveis e usaria essa informação para aumentar os impostos. Além disso, foi espalhado que filhos adultos que moram com os pais também seriam taxados. O governo, entretanto, fez um esclarecimento formal, negando essas alegações.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) esclareceu que não haverá aumento de impostos sobre aluguel e que o objetivo do CIB é apenas criar um cadastro único e nacional de imóveis, para simplificar processos e garantir mais segurança jurídica nas transações imobiliárias. Esse cadastro, que será alimentado por informações de municípios e cartórios, não tem qualquer relação com a cobrança de impostos sobre aluguel.
“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, não aumentando tributos, mas criando um ambiente mais seguro e transparente para transações imobiliárias”, afirmou a nota da Secom.
Reforma tributária: Simplificação e isenção
A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, instituiu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que simplifica a cobrança de tributos no país. A reforma, que visa reduzir a complexidade do sistema tributário, inclui isenções para locações de baixo valor e incentivos para o setor da construção civil, com o objetivo de abarcar a produção de moradias acessíveis.
Em suas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o CIB tem, na verdade, o objetivo de reduzir impostos, e não de aumentá-los. Haddad explicou que, para imóveis alugados por empresas, a reforma isenta de tributos apartamentos com aluguéis de até R$ 600 mensais e, caso a família inquilina esteja cadastrada no Cadastro Único (programas sociais), poderá ainda receber parte do imposto de volta através de um sistema de cashback.
“Não é verdade que o CIB vai aumentar impostos. Pelo contrário, ele pode ajudar na redução da carga tributária”, garantiu o ministro.
Desmentindo boatos sobre filhos adultos e taxas adicionais
Outro boato desmentido pelo governo foi a informação de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados. “Não há nenhuma possibilidade de uma taxação sobre filhos adultos que moram com os pais. Essa é uma fake news sem fundamento”, disse o governo.
A Receita Federal também se manifestou, alertando a população para desconfiarem de informações falsas e orientando a não cair em boatos sem base. “Fake news causam desinformação e medo desnecessário”, destacou a Receita.
Entenda o que realmente muda com a reforma tributária:
A reforma tributária, de fato, não aumenta a carga tributária sobre aluguéis. Pelo contrário, ela estabelece uma redução significativa de impostos sobre locações, especialmente em imóveis de valor menor. As locações de até três imóveis com valor inferior a R$ 240 mil anuais não estarão sujeitas ao IVA dual, e para pessoas jurídicas a cobrança será ajustada de acordo com a nova sistemática.
Além disso, a reforma não altera o IPTU, que continua sendo uma competência dos municípios, nem o ITCDM, que é um imposto estadual, relacionado a heranças.
