Após 15 anos atrás das grades, Francisco Mairlon Barros Aguiar deixou o Complexo da Papuda na madrugada desta quarta-feira (14) como um homem livre. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sua condenação de 47 anos por homicídio e furto qualificados no caso conhecido como Crime da 113 Sul, classificando o episódio como um “erro judiciário gravíssimo”.
A decisão encerra de forma definitiva o processo contra Mairlon, acusado de participar do assassinato do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa, Maria Carvalho Villela, e da empregada do casal. O crime ocorreu em agosto de 2009, no apartamento da família, na Asa Sul, em Brasília.
“O dia mais feliz da minha vida”
Ao deixar o presídio, Mairlon agradeceu à família, aos advogados e à ONG Innocence Project, que atuou em sua defesa. Em entrevista à TV Globo, ele comemorou:
“Não estou nem acreditando. O dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim.”
STJ vê condenação baseada apenas em confissões policiais
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso no STJ, destacou que Mairlon foi condenado com base apenas em confissões obtidas na fase policial declarações que não foram confirmadas em juízo. Segundo ele, o júri popular jamais poderia ter sido realizado com provas tão frágeis.
“É inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, alguém seja condenado apenas com base em elementos da investigação policial, sem confirmação em juízo e sem o devido contraditório”, afirmou o ministro.
Para o colegiado, a condenação violou os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal.
Mesma linha de decisão beneficiou Adriana Villela
Em setembro, a Sexta Turma do STJ também havia anulado a condenação de Adriana Villela, filha do casal assassinado, por entender que houve cerceamento da defesa. Diferentemente de Mairlon, porém, Adriana voltou à condição de ré, e o processo contra ela será retomado.
O caso
As investigações da Polícia Civil apontaram que Adriana teria encomendado a morte dos pais e que os executores seriam Leonardo Campos Alves (ex-porteiro do prédio), Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana (sobrinho de Leonardo).
Leonardo foi condenado a 60 anos de prisão e Paulo Cardoso a 62 anos e 1 mês, ambos em regime fechado.
Já Mairlon, agora declarado inocente após 15 anos de encarceramento, teve o processo extinto.
