O Governo do Amazonas anunciou, nesta quarta-feira (17), um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento de ações sociais e ao estímulo da produção no estado. As iniciativas incluem o repasse de R$ 5 milhões a instituições que atuam com pessoas com deficiência e o lançamento de novos editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que somam R$ 25 milhões em investimentos.
Os recursos destinados às instituições de atendimento a pessoas com deficiência serão distribuídos entre 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com valores de até R$ 250 mil por entidade. O objetivo é apoiar projetos socioassistenciais e socioeducativos voltados à inclusão social, à cidadania e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante o anúncio, o governador Wilson Lima destacou a atuação dessas organizações no atendimento direto à população e afirmou que o apoio financeiro busca ampliar o alcance dos serviços prestados, tanto na capital quanto no interior do estado. Segundo ele, muitas dessas instituições dependem de doações e trabalho voluntário para manter tratamentos e acompanhamentos especializados.
As propostas selecionadas integram a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência e têm como foco ampliar o acesso a serviços que, em muitos casos, não são cobertos pelo sistema público ou possuem custos elevados para as famílias atendidas.
Para a coordenadora técnica da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, o fomento permitirá ampliar o número de atendimentos e alcançar famílias em situação de vulnerabilidade social. Ela ressalta que o apoio viabiliza serviços nas áreas de saúde, inclusão social, qualidade de vida e cidadania para pessoas com deficiência.
Novos editais
Além do repasse direto às instituições, o governo lançou os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do FPS, com investimento total de R$ 25 milhões. Desse montante, R$ 15 milhões serão destinados a projetos do setor social e R$ 10 milhões ao setor primário.
No eixo social, os editais irão apoiar iniciativas voltadas ao combate à pobreza, à fome e ao desemprego, além de ações de redução das desigualdades sociais e de proteção a grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
As OSCs poderão apresentar propostas que incluam aquisição de equipamentos e materiais, adequação de espaços físicos, contratação de equipes essenciais e serviços especializados. Instituições que atuam com acolhimento poderão destinar até 20% do valor dos projetos à compra de gêneros alimentícios, com limite de até R$ 200 mil por proposta e uma inscrição por CNPJ.
Já os recursos voltados ao setor primário têm como foco a geração de renda, o fortalecimento do trabalhador rural e a melhoria do escoamento da produção, especialmente no interior do estado. Nesse caso, os projetos poderão contemplar a aquisição de insumos, equipamentos, bens móveis, serviços especializados e adequações estruturais, com limite de até R$ 180 mil por proposta.
Os editais já estão disponíveis no site da Casa Civil, e as propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do Protocolo Virtual do FPS. O prazo para submissão dos projetos vai até 16 de janeiro de 2026.
Como parte das ações de acompanhamento e controle, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançou um manual com orientações sobre prestação de contas e transferências voluntárias, com o objetivo de garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
O evento contou com a presença de secretários estaduais e representantes do Legislativo municipal, além de integrantes das instituições beneficiadas.
