A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o chamado PL da Dosimetria, que muda a forma de calcular penas de crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O projeto pode reduzir drasticamente a pena de Jair Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), elimina a soma das penas de diferentes crimes, fazendo prevalecer apenas a maior delas. No caso de Bolsonaro, isso significa que sua pena poderia cair para 20 anos e 8 meses, com possibilidade de progressão para o regime semiaberto após cumprir apenas 1/6 da pena, e eventual saída do regime fechado em aproximadamente 2 anos e 4 meses, caso cumpra requisitos como trabalho ou estudo na prisão.
Como o PL altera as regras de progressão
Entre os principais pontos do projeto:
Fim da soma das penas por golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Progressão de regime a partir de 1/6 da pena em casos sem crimes contra a vida.
Redução de 1/3 a 2/3 da pena se o crime ocorreu em “contexto de multidão”, regra que não se aplica a Bolsonaro, considerado líder da trama.
Abatimento de pena por estudo e trabalho, inclusive em prisão domiciliar.
O projeto retroage, ou seja, pode revisar imediatamente as sentenças já aplicadas pelo STF, beneficiando militares e ex-ministros condenados junto com Bolsonaro: Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem, cujas penas variam de 16 a 24 anos.
Reação política
A aprovação do PL gerou críticas da base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a medida como “absurda e escandalosa”, afirmando que o Congresso estaria criando “uma lei específica para beneficiar Bolsonaro e generais envolvidos numa trama golpista”.
Por outro lado, Paulinho da Força defende que a redução é aplicável a todos, mencionando o caso da “menina do batom”, Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos pelo STF por pichar uma estátua durante os atos de 8 de janeiro.
Próximos passos
O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara com 291 votos a favor e 148 contra e segue para o Senado. Caso seja aprovado, precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar total ou parcialmente a proposta. Eventuais vetos ainda poderiam ser derrubados pelo Congresso.
O projeto surge após fracassarem tentativas de anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas. Pesquisa do Datafolha indica que 54% da população rejeita a anistia a Bolsonaro, enquanto 39% são favoráveis.
Com a anistia barrada, o PL da Dosimetria se tornou a alternativa para reduzir as penas aplicadas aos condenados pelo STF.
