Um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa de energia elétrica encerrou uma ação civil pública em curso na 16ª Vara do Trabalho de Manaus. O processo trabalhista, iniciado em 2019, tratava do descumprimento da cota mínima de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas.
A empresa, que tinha 1.691 empregados, foi condenada a contratar e manter trabalhadores com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social, além de pagar multa mensal de R$ 30 mil e indenização por dano moral coletivo de mais de R$ 500 mil.
Após recursos e negociações, as partes concordaram em pagar mais de R$ 865 mil, que serão revertidos em projetos indicados pelo MPT. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz.
Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação
Empresa de energia paga R$ 865,9 mil por descumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiênciaEm paralelo, o TRT-11 promoverá a “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação” de 25 a 30 de abril, com objetivo de criar conexões entre empresas e profissionais com deficiência. Durante a feira, haverá capacitação dos candidatos para processos seletivos e recrutamento pelas empresas presentes.
