As peculiaridades geográficas do Amazonas e o agravamento dos eventos climáticos extremos motivaram a criação de uma nova proposta legislativa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, apresentou o Projeto de Lei nº 06/2026, que institui a “Política Estadual de Continuidade Educacional em Regiões de Mobilidade Sazonal”.
O objetivo central é criar um protocolo fixo para que o calendário escolar e a segurança alimentar dos alunos não sejam interrompidos durante as severas vazantes ou cheias que isolam comunidades rurais todos os anos.
Adaptação à Realidade Amazônica
Para o parlamentar, o sistema educacional precisa ser tão adaptável quanto o ecossistema da região. “Política pública também se faz adequando o dia a dia à nossa realidade amazônica”, afirmou Cidade. Ele argumenta que o PL visa antecipar danos causados por fenômenos climáticos que, cada vez mais, comprometem o acesso de alunos e professores às salas de aula.
Entre os principais pontos da proposta estão:
Calendários Flexíveis: Reconhecimento de cronogramas escolares que respeitem os ciclos naturais e produtivos de cada calha de rio.
Logística Itinerante: Uso de polos educacionais fluviais ou itinerantes em áreas onde o deslocamento tradicional se torna impossível.
Tecnologia e Conectividade: Estímulo ao uso de ferramentas de ensino remoto ou híbrido adaptadas para locais com baixa cobertura de internet.
“Merenda em Casa” como Garantia por Lei
Um dos pilares do projeto é a manutenção da assistência social. O PL prevê que, sempre que as aulas presenciais forem suspensas devido a eventos climáticos, o Estado deve acionar obrigatoriamente programas como o “Merenda em Casa” e o “Aula em Casa”.
A medida busca institucionalizar estratégias que foram utilizadas emergencialmente em 2024. “Nosso PL transforma em lei o que foi executado durante as estiagens críticas, garantindo que o material pedagógico e os alimentos cheguem à moradia do estudante. Queremos criar uma obrigatoriedade que proteja o aluno da zona rural de forma permanente”, completou o deputado.
Redução de Evasão
A proposta também foca na articulação intermunicipal, facilitando a transferência temporária de alunos e o aproveitamento de estudos entre diferentes cidades, caso as famílias precisem se deslocar sazonalmente devido à subida ou descida das águas. A meta final é reduzir os índices de repetência e evasão escolar, gargalos históricos da educação no interior do Amazonas.
O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ir à votação em plenário.
