Mais uma vez o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator, no Senado, de um dos mais importantes projetos de lei para a economia do Brasil, o que trata da regulamentação da reforma tributária. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (11), pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O parlamentar também informou que a proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Terá a missão de relatar esse projeto de lei complementar o nobre senador Eduardo Braga, líder do MDB, que foi relator da PEC da reforma tributária.”
Ainda segundo o presidente do Senado, caberá a Braga definir o cronograma para a tramitação do projeto na Casa.
O líder do MDB no Senado, por sua vez, disse que tem como objetivo assegurar a neutralidade da carga tributária – assim como foi feito na aprovação da PEC da reforma tributária, no fim do ano passado.
“Temos disposição de diálogo com a Câmara para que nós possamos construir entendimentos em torno desse texto da regulamentação. Não há dúvida de que há questionamentos sobre o que foi aprovado na Câmara dos Deputados”, afirmou Braga.
Prestígio
A indicação do nome de Eduardo Braga só confirma o prestígio que o senador amazonense goza entre os seus pares e com o presidente do Senado Federal, e se torna, novamente, uma peça fundamental para garantir a sobrevivência da Zona Franca de Manaus.
O deputado federal Saullo Viana (UB) se manifestou em suas redes sociais sobre a escolha de Braga para ser o relator da matéria. O parlamentar desejou boa sorte ao senador, e afirmou que a sua experiência e comprometimento serão fundamentais para assegurar que a regulamentação da reforma tributária preserve os incentivos da Zona Franca de Manaus e proteja a economia do Amazonas.
