O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficialmente designado como relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado. O anúncio foi feito na última terça-feira (8), confirmando que o parlamentar será responsável por liderar as discussões sobre o projeto que promete reformular o sistema tributário do país.
A primeira etapa da regulamentação da reforma, que está sendo discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ser apresentada na próxima reunião do colegiado, marcada para quarta-feira (16). Durante o anúncio, Braga reafirmou o compromisso do Senado em tentar aprovar a primeira fase ainda este ano. No entanto, ele reconheceu que o prazo é apertado devido ao número elevado de emendas que já foram submetidas — atualmente, somam mais de 1.480.
A Reforma Tributária, aprovada em julho deste ano, tem como objetivo simplificar o sistema atual, substituindo gradualmente cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O desafio agora é encontrar um consenso entre parlamentares e ajustar as regulamentações que definirão os detalhes da implementação dessas mudanças.
Braga destacou a complexidade do tema e a importância de um debate amplo e transparente, com foco em garantir uma transição justa e eficiente para o novo modelo tributário, que deverá afetar tanto estados quanto municípios.
