O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o fim das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e cobrou agilidade do Congresso Nacional na análise da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que prevê a proibição da exploração e da publicidade desse tipo de serviço no Brasil.
Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada na quarta-feira (4), o parlamentar alertou para a atuação de grupos de pressão contrários à proposta e pediu que a medida não perca a validade sem ser votada.
Braga destacou os impactos das apostas no orçamento das famílias brasileiras, principalmente entre as pessoas de baixa renda. Segundo o senador, os gastos com plataformas comprometem recursos destinados à alimentação e a outras necessidades básicas, além de contribuírem para problemas de saúde mental e dependência.
O parlamentar também contestou o argumento de que as empresas de apostas são essenciais para financiar clubes de futebol e veículos de comunicação. Para ele, esses setores já mantinham contratos de patrocínio antes da expansão das plataformas digitais.
A MP 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e prevê a proibição das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. Conforme o Congresso Nacional, o prazo inicial para deliberação da medida termina em 23 de novembro de 2026. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a proposta poderá perder sua eficácia.
