O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) formalizou um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para exercer seu mandato parlamentar a partir dos Estados Unidos. No ofício protocolado em 28 de agosto de 2025, o parlamentar argumenta que vive em território americano devido a alegadas perseguições políticas.
Eduardo Bolsonaro viajou aos EUA no final de fevereiro e estava em licença oficial de quatro meses, encerrada em julho. Desde então, ele acumula faltas não justificadas nas sessões deliberativas da Câmara. O deputado cita precedentes adotados durante a pandemia de Covid-19, quando parlamentares puderam trabalhar remotamente em circunstâncias excepcionais.
Segundo Eduardo, o atual cenário político brasileiro seria ainda mais grave do que a situação sanitária enfrentada anteriormente e justificaria a adoção de mecanismos similares de trabalho remoto. Ele defende que sua ausência não é voluntária, mas motivada por ameaças políticas reconhecidas publicamente, e solicita a criação de instrumentos que assegurem o pleno exercício de suas prerrogativas como legislador, mesmo estando fora do país.
O presidente Hugo Motta já declarou que não existe base regimental para o exercício remoto de mandatos, exceto em contexto de emergência como o da pandemia. A decisão sobre o pedido ainda não foi formalizada e enfrenta resistência interna na Casa.
Desde sua saída do país, Eduardo Bolsonaro tem sido alvo de representações no Conselho de Ética da Câmara, que investigam sua atuação nos EUA, em especial a articulação de pressões contra decisões do Supremo Tribunal Federal. O acúmulo de faltas não justificadas pode resultar na perda do mandato, conforme previsão constitucional.
Caso retorne a se ausentar por mais de um terço das sessões ordinárias de uma legislatura sem justificativa válida, conforme regra prevista no regimento, a abertura do processo de cassação pode ocorrer a partir de março de 2026.
