Por ordens do governo brasileiro, conclusões de missão da ONU sobre Manaus e outros presídios permaneceram em sigilo entre outubro de 2015 e fevereiro de 2017. 

Relatórios confidenciais da ONU alertaram as autoridades brasileiras sobre os riscos que detentos corriam no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. A informação veio à tona após um novo massacre que se iniciou com 15 morte de detentos no último domingo e mais 42 corpos encontrados nesta segunda-feira (27).

Em 2015, porém, um informe da entidade já tocava na crise em Manaus, depois que inspetores da ONU visitaram o local. A missão havia sido conduzida pelo Sub-Comitê sobre a Tortura da ONU, com a autorização do governo brasileiro.

Mas, até 2017, o governo brasileiro impediu que o informe fosse tornado público. “Acreditamos que o público conhecimento do relatório do Sub-comitê da ONU contra a Tortura sobre o Brasil seria uma importante contribuição para o melhoramento das condições penitenciárias no país”, declarou a ONU em um comunicado no início de 2017. Alguns meses depois, o documento seria liberado.

No texto, o comitê já afirmava que estava “profundamente preocupada com os incidentes de extrema violência, incluindo homicídios, em unidades de detenção superlotadas”. Essa situação leva os presos a “competir por espaço e recursos”, o que geraria agressividade e aumento do risco de violência.

O Complexo Anísio Jobim foi usado como um exemplo como as autoridades nacionais não tinham adotado as recomendações feitas pela ONU ainda em 2012. Naquele momento, o local tinha capacidade para 450 pessoas. Mas, na visita da missão da ONU, já existiam 1,2 mil detentos.

Naquele informe confidencial, a missão já alertava que doze pessoas tinham sido mortas dentro do complexo. “A atual superlotação aumenta o risco de que incidentes similares ocorram a qualquer momento”, disse. Em 2015, segundo a ONU, um dos detentos foi decapitado, dias depois de chegar à prisão.

Entre as recomendações, a missão da ONU solicitava que um número maior de funcionários fossem designados, assim como mais treinamento e ajuda médica. Isso, segundo eles, ajudaria a “reduzir a influência do crime organizado”,

Naquele mesmo ano, um segundo alerta foi lançado. Num comunicado, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos “cobrou das autoridades brasileiras uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos e responsabilidades que causaram a morte de 60 pessoas privadas de liberdade durante rebeliões ocorridas em unidades prisionais de Manaus”.

“Pessoas que estão detidas estão sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades do Estado têm responsabilidade sobre o que ocorre com elas”, declarou na época. “Os Estados devem assegurar que as condições de detenção sejam compatíveis com a proibição de tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanos e degradantes. Essas condições devem também ser compatíveis com o direito de toda pessoa privada de liberdade ser tratada com humanidade, e com a inerente dignidade da pessoa humana, conforme reconhecido pelos instrumentos internacionais de direitos humanos.

“O que aconteceu em Manaus não é um incidente isolado no Brasil e reflete a situação crônica dos centros de detenção no país”, disse. “Portanto, nós instamos as autoridades brasileiras a tomarem medidas para prevenir essa violência e para proteger aqueles sob custódia”, declarou.

“Nós saudamos as informações de que o Governo do Estado do Amazonas está formando uma força tarefa para investigar as rebeliões e mortes no Complexo Prisional Anisio Jobim e instamos que isso leve a uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos que resultarão nos responsáveis sendo levados à justiça”, afirmou.

Medidas urgentes

Em 2017, o então representante para América do Sul do Escritório da ONU para Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, condenou a “extrema violência” ocorrida nos presídios de Manaus e pediu medidas urgentes para lidar com o caos.

Como em situações anteriores, Incalcaterra ressaltou que “as violações de direitos humanos são frequentes no sistema prisional brasileiro, incluindo a prática de tortura e maus-tratos, bem como condições inadequadas de vida no interior das unidades”.

As informações foram divulgadas na manhã desta terça-feira (28) pelo site da UOL.