O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares do tipo “Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam esses recursos entre 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro. A decisão ocorre após suspeitas de irregularidades apontadas por auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Conhecidas como “emendas Pix”, essas transferências diretas de recursos da União para estados e municípios dispensavam identificação do parlamentar responsável e não exigiam transparência sobre a destinação final do dinheiro, uma brecha que agora está no centro das investigações.
A CGU auditou a aplicação dos recursos em dez municípios e constatou problemas em nove deles. São Paulo foi a única cidade onde não foram detectadas irregularidades. Diante dos achados, Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos separados por estado para investigar possíveis crimes como peculato, corrupção, prevaricação, e desvio de verbas públicas.
Além disso, o ministro mandou repassar à PF informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões em emendas liberadas sem plano de trabalho registrado, o que pode indicar desvios na aplicação do dinheiro público.
Em 2024, o próprio STF já havia imposto restrições às emendas Pix, exigindo maior controle, transparência e rastreabilidade na liberação dos valores. De 2020 a 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram repassados por esse modelo.
Cidades na mira e irregularidades encontradas:
- Carapicuíba (SP) – Problemas em processo licitatório do contrato nº 145/2022;
- São Luiz do Anauá (RR) – Obras paradas e vencimento de prazos;
- São João de Meriti (RJ) – Indícios de superfaturamento;
- Iracema (RR) – Execução fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ) – Mais sinais de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC) – Falta de documentos que comprovem entrega de produtos;
- Camaçari (BA) – Desvio de finalidade na execução do contrato nº 320/2022;
- Coração de Maria (BA) – Contratação sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP) – Novamente, indícios de superfaturamento.
A CGU também apontou falhas nos portais da transparência dessas cidades, como ausência de informações sobre as emendas e descumprimento da exigência de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos — o que dificulta a rastreabilidade e o controle.
Com a decisão, o STF envia um recado claro: o uso de dinheiro público sem transparência e fiscalização não será mais tolerado.
