A proposta do governo federal de tornar facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou reação imediata dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e da Associação Nacional dos Detrans (AND). Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (29/7), a entidade destacou que acompanha “com seriedade e profundidade” o debate sobre o tema e reforçou a necessidade de manter a qualidade na formação dos futuros condutores.
O presidente da AND, Givaldo Vieira, alertou que o Brasil ainda registra elevados índices de motoristas sem habilitação e que mudanças estruturais no processo de formação podem comprometer a segurança viária. “É fundamental que qualquer alteração preserve a educação de trânsito como prioridade absoluta”, afirmou.
A proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê que o candidato possa realizar os exames teóricos e práticos diretamente nos Detrans, sem obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores. O governo estima que a medida possa reduzir em até 80% os custos para obtenção da CNH, hoje avaliados entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, ampliando o acesso ao documento especialmente entre mulheres e pessoas de baixa renda.
Detrans estaduais também se manifestaram. O Detran-SP destacou a importância das autoescolas na formação dos condutores, enquanto o Detran-MG defendeu a padronização do ensino prevista pelo Contran. Já o Detran-RS sinalizou abertura para modelos mais flexíveis, desde que os exames continuem rigorosos.
A proposta ainda está em avaliação e deverá ser discutida com a presidência da República. A AND e os Detrans pedem diálogo institucional antes da decisão final. Representantes do setor de autoescolas, por sua vez, alertam que a mudança pode levar ao fechamento de até 15 mil centros e à perda de cerca de 300 mil empregos.
