Após aprovação dos senadores, texto segue para sanção presidencial.
O Senado abriu, na tarde desta segunda-feira, a sessão para votar o projeto de lei que regulamenta o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo. Apesar de já estar em vigor por meio de medida provisória (MP), o programa precisa ser chancelado pelo Congresso. A mesma proposta cria um limite para a dívida com juros do rotativo do cartão de crédito — o saldo devedor total não poderá ultrapassar o dobro do montante inicial devido.
Depois de dizer que faria audiências públicas e não teria pressa em soltar o seu texto, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou o parecer na semana passada. Ele voltou atrás após pressão do Ministério da Fazenda e do Planalto. O temor do ministro Fernando Haddad era de que o Desenrola fosse paralisado caso o projeto de lei sofresse atrasos. O vencimento inicial seria até o dia 3 de outubro, quando expira a medida provisória que criou o programa.
É incomum a abertura de sessões no plenário no início da semana, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu aos apelos do governo para acelerar o processo.
Leilão concluído
Na última semana, o Ministério da Fazenda concluiu o leilão de empresas que vão participar do nova etapa de renegociação do Desenrola Brasil. Um total de 654 empresas com dívidas a receber se cadastraram. O programa vai alcançar R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$5 mil reais e R$68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média do total de desconto para devedores foi de 83%.
A partir do dia 9 de outubro, a população poderá acessar a plataforma que oferecerá o cardápio de descontos. Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.
Rotativo do cartão de crédito
A mesma proposta limita o juro do rotativo do cartão de crédito. O máximo que poderá ser cobrado pelos bancos será o dobro da dívida inicial. O setor terá até 90 dias para apresentar uma proposta de alíquota anual junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
