A oposição na Câmara dos Deputados está se mobilizando para aprovar um requerimento de urgência na próxima semana, com o objetivo de acelerar a votação de um projeto de lei que propõe a isenção do imposto de renda sobre as premiações recebidas por medalhistas olímpicos.
Se aprovado, o projeto permitirá que os valores recebidos por atletas do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), do governo federal ou de outras entidades sejam integralmente destinados aos atletas, sem descontos para impostos.
Atualmente, os prêmios em dinheiro recebidos por atletas são considerados rendimentos tributáveis e estão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte, com uma taxa de até 27,5% para rendimentos superiores a R$ 4.664,68. Em contraste, medalhas olímpicas e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos internacionais são isentos de impostos federais.
O deputado Felipe Carreras, um dos autores do PL, protocolou um requerimento de urgência, com 495 assinaturas , pedindo que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara. A ideia dos deputados é aprovar a proposta a tempo de beneficiar os medalhistas brasileiros da Olimpíada de Paris.
O projeto em discussão busca alterar essa realidade, permitindo que os valores pagos aos atletas sejam mantidos na íntegra.
Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a isenção do imposto significaria um “reconhecimento do esforço extraordinário destes indivíduos e um incentivo direto à prática esportiva no Brasil”.
Segundo dados do COB, um atleta que conquista uma medalha de ouro recebe R$ 350 mil, enquanto o valor para prata é de R$ 210 mil e para bronze é de R$ 140 mil. No entanto, com a tributação atual, esses valores podem ser significativamente reduzidos. Por exemplo, a ginasta Rebeca Andrade, que ganhou ouro, pode ver seu prêmio reduzido para R$ 253.750,00 devido aos impostos, enquanto o surfista Gabriel Medina, com bronze, poderia receber apenas R$ 101,5 mil.
O ministro do Esporte, André Fufuca, também se mostrou favorável à isenção fiscal para as premiações em dinheiro. No entanto, ele indicou que a discussão sobre o tema ainda não foi formalmente abordada pelo Ministério da Fazenda e não é uma prioridade atual dentro do governo.
Questionado sobre o assunto, o Ministério da Fazenda reafirmou que os prêmios recebidos pelos atletas são tributados.
“Os valores pagos pelo empregador a título de luvas, prêmios, bichos, direito de arena, publicidade em camisas etc., como retribuição pelo contrato de serviços profissionais, por vitórias, empates, títulos e troféus conquistados, possuem caráter remuneratório e, como tal, são considerados rendimentos do trabalho assalariado devendo compor, juntamente com os salários pagos ou creditados em cada mês, a renda mensal sujeita à incidência na fonte e na Declaração de Ajuste Anual”, consta na legislação que trata sobre o imposto.
