Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n° 463/2024, oriundo de mensagem do governo estadual, que garantiu o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Serão contemplados os servidores das Secretarias de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), de Educação e Desporto Escolar (Seduc), policiais militares e civis, bombeiros militares, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), entre outras.
Conforme o projeto de lei dispõe, a correção das datas-base irá beneficiar 96.187 servidores estatutários ativos, aposentados e pensionistas de 43 secretarias estaduais.
Durante a votação, que foi unânime, foi destacado o fato de ter sido aprovado o reajuste em conjunto dos salários de diversas categorias. Diferentemente do que ocorria, quando cada classe tratava das suas demandas e era atendida de acordo com a determinação do Governador, dessa vez todas foram contempladas de uma só vez.
“É um marco para esta Casa, uma votação histórica que dá uma demonstração de grandeza dos deputados, é um impacto de R$ 370 milhões no orçamento do Estado, um valor que passa a ser pago a partir de setembro”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (UB).
