O deputado federal que assumiu o mandato no lugar de Carla Zambelli (PL-SP) apresentou como primeira medida um projeto polêmico: o fim das audiências de custódia no Brasil. O parlamentar considera que o procedimento “beneficia criminosos” e sobrecarrega o Judiciário.
As audiências de custódia são obrigatórias no país desde 2015 e garantem que toda pessoa presa em flagrante seja levada a um juiz em até 24 horas. Esse encontro tem como objetivo avaliar a legalidade da prisão e identificar possíveis abusos ou maus-tratos cometidos por agentes de segurança.
Entidades de direitos humanos e especialistas alertam que a proposta representa um retrocesso, podendo aumentar casos de prisões ilegais e tortura. O projeto ainda precisa passar por comissões da Câmara antes de ir a plenário.
